Foi publicada em 16 de fevereiro a prática comum 17 relativa ao carácter distintivo dos slogans a ser adoptada por diversos Institutos de Propriedade Intelectual da União Europeia, incluindo o...
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Acaba de ser publicada a nova legislação dos desenhos ou modelos da União Europeia no Jornal Oficial da UE de 18-11-2024. Tratam-se de dois novos atos adotados pelo Parlamento Europeu...
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Consideram-se Indicações Geográficas os direitos de propriedade intelectual coletivos destinados a proteger os nomes de certos produtos que possuem características específicas ligadas à sua origem geográfica. As IG estão ligadas...
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O que é o fundo PME Ideas Powered For Business? O fundo PME Ideas Powered For Business é um regime de subvenções concebido pela União Europeia e implementada pelo Instituto...
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Com 4 meses e meio de funcionamento, o Efeito Unitário, foi requerido e registado para 11117 patentes europeias, de acordo com o Centro de Estatística e Tendências do Instituto Europeu...
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O que é o fundo PME Ideas Powered For Business? O fundo PME Ideas Powered For Business é um regime de subvenções concebido pela União Europeia e implementada pelo Instituto...
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Além das marcas e das patentes, destinados a proteger os sinais distintivos dos produtos e serviços e as invenções novas, respetivamente, as empresas têm a possibilidade de proteger legalmente o...
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Vem aí a mais importante regulamentação sobre as patentes dos últimos 50 anos na Europa. O sistema da patente europeia de efeito unitário, e a consequente instituição do novo Tribunal...
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O comité preparatório do Tribunal Unificado de Patentes da UE (“TUP”) anunciou que, de acordo com o processo de recrutamento de juízes em curso, o TUP deverá estar operacional para...
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