Todas as pessoas têm o direito de criar invenções, segundo a lei constitucional portuguesa (artigo 42 da Constituição). Questão diversa é saber quem tem o direito a patentear a invenção,...
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O INPI celebrou um protocolo de cooperação com o Instituto Europeu de Patentes (IEP) que prevê a realização da pesquisa e opinião pelo IEP para pedidos de patentes nacionais. Este...
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O Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. (INPI) decidiu eliminar as moradas ou domicílios de pessoas singulares da base de dados dos direitos de propriedade industrial acessível...
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O Presidente do Instituto Europeu de Patentes, António Campinos, e Ana Bandeira, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, assinaram um acordo de cooperação relativo à realização...
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Acaba de ser publicada a nova legislação dos desenhos ou modelos da União Europeia no Jornal Oficial da UE de 18-11-2024. Tratam-se de dois novos atos adotados pelo Parlamento Europeu...
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O Instituto Europeu de Patentes (IEP) promove uma redução de 30% nas suas principais taxas oficiais para requerentes que sejam microempresas e outras pequenas entidades. Quem pode beneficiar da redução?...
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Consideram-se Indicações Geográficas os direitos de propriedade intelectual coletivos destinados a proteger os nomes de certos produtos que possuem características específicas ligadas à sua origem geográfica. As IG estão ligadas...
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O que é o fundo PME Ideas Powered For Business? O fundo PME Ideas Powered For Business é um regime de subvenções concebido pela União Europeia e implementada pelo Instituto...
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Com 4 meses e meio de funcionamento, o Efeito Unitário, foi requerido e registado para 11117 patentes europeias, de acordo com o Centro de Estatística e Tendências do Instituto Europeu...
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