Todas as pessoas têm o direito de criar invenções, segundo a lei constitucional portuguesa (artigo 42 da Constituição). Questão diversa é saber quem tem o direito a patentear a invenção,...
Read More
O INPI celebrou um protocolo de cooperação com o Instituto Europeu de Patentes (IEP) que prevê a realização da pesquisa e opinião pelo IEP para pedidos de patentes nacionais. Este...
Read More
O Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. (INPI) decidiu eliminar as moradas ou domicílios de pessoas singulares da base de dados dos direitos de propriedade industrial acessível...
Read More