As novas regras para o registo de domínios .PT introduzem mecanismos mais rigorosos de validação de identidade e novos requisitos de transparência (alinhados com a diretiva europeia de cibersegurança NIS2), destacando-se:
– Validação de dados: Passou a ser exigida a verificação rigorosa da identidade e veracidade dos contactos. Se a .PT solicitar documentação adicional (como comprovativo de NIF ou representação), esta tem de ser submetida num prazo de 2 dias úteis, sob pena de bloqueio.
– Fim da ocultação para pessoas coletivas: os dados (nome e morada) deixaram de poder ser ocultados e passaram a ser públicos no diretório WHOIS. Para particulares, os dados mantêm-se protegidos.
– Deixa de ser possível registar domínios nas extensões .edu.pt e .org.pt..
Quando será necessária a validação de dados?
- Novo registo (sempre que o titular ainda não possua um contacto previamente validado).
- Alteração de titularidade (novo titular ou entidade responsável).
- Alteração do email.
- Alteração do telefone de contacto do titular.
Poderá ser necessário confirmar o endereço de email e o número de telefone. Esta confirmação poderá ser realizada por email, SMS ou chamada telefónica, consoante o tipo de contacto associado.
Para mais informações ou qualquer questão: sgcr@sgcr.pt.
