O que é o fundo PME Ideas Powered For Business?
O fundo PME Ideas Powered For Business é um regime de subvenções concebido pela União Europeia e implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) europeias a proteger os seus direitos de propriedade intelectual.
A quem se destina?
O fundo PME Ideas Powered For Business oferece apoio financeiro às PME estabelecidas na União Europeia. As PME da UE são classificadas do seguinte modo:
| Categoria da empresa | Efetivos | Volume de negócios anual | Balanço total anual |
| Média | < 250 | ≤ € 50 m | ≤ € 43 m |
| Pequena | <50 | ≤ € 10 m | ≤ € 10 m |
| Micro | <10 | ≤ € 2 m | ≤ € 2 m |
Será considerada uma “média empresa” aquela que tiver menos de 250 trabalhadores e um volume de negócios anual igual/inferior a 50M Euros ou um balanço total anual igual/inferior a 43M Euros.
Que despesas são elegíveis?
Assim, no âmbito deste fundo, são financiados despesas com o registo de Direitos de Propriedade Industrial (registo de Propriedade Industrial na União Europeia, e proteção internacional em países terceiros).
O valor máximo do apoio para proteção de marcas e desenhos ou modelos é de 1000 Euros por beneficiário (ou 810 Euros para o IP Scan em Portugal).
O valor máximo do apoio para proteção de patentes é de 3500 Euros por beneficiário. Neste caso, poderá requerer o reembolso de 75% do valor das taxas (para pedidos de patentes nacionais e europeias) até ao valor máximo de 1.500 euros, bem como, o reembolso de 50% das despesas jurídicas para a elaboração e o depósito de pedidos de patente europeia, até ao valor máximo de 2 000 euros.
O valor máximo do apoio para obtenção de variedades vegetais é de 1500 Euros por beneficiário.
Este apoio financeiro estará disponível de 22 de Janeiro a 6 de Dezembro de 2024. Os fundos são limitados e estão disponíveis por ordem de chegada.
Uma empresa pode candidatar-se ao Fundo PME 2024 se já tiver recebido este tipo de subvenção anteriormente?
Pode. Ainda que já lhe tenha sido atribuída uma subvenção do Fundo PME em anos anteriores continua a ter direito a candidatar-se a uma subvenção do Fundo PME em 2024.
Posso ser reembolsado em relação a uma marca ou a um desenho ou modelo, ou uma patente ou variedade vegetal, já registados?
Não. Apenas são elegíveis para reembolso as taxas das atividades iniciadas após a notificação da decisão de concessão da subvenção ao beneficiário.
Como funciona?
Para beneficiar deste apoio as PME da União Europeia deverão candidatar-se a vales que dão acesso ao reembolso.
- 75% reembolso das taxas de pedido e registo ou publicação de marcas e desenhos/modelos da UE.
- 75% reembolso das taxas de pedido e registo ou publicação de marcas e desenhos/modelos ao nível nacional ou regional.
- 50% reembolso das taxas de pedido de registo e designação de marcas e desenhos/modelos fora da UE.
- 90% reembolso de serviços de pré-diagnóstico IP (IP Scan)
- 75% de reembolso das taxas de um “relatório preliminar de pesquisa ao estado da técnica”
- 75% de reembolso das taxas de pedido, pesquisa e exame de patentes ao nível nacional
- 75% de reembolso das taxas de pedido e pesquisa de patentes ao nível europeu
- 50% de reembolso das despesas jurídicas para a elaboração e o depósito de pedidos de patente europeia
- 75% de reembolso da taxa de depósito online de variedades vegetais ao nível europeu
A subvenção será depositada na conta bancária da PME indicada no formulário de candidatura.
Onde e como apresentar a candidatura?
A PME poderá apresentar a candidatura diretamente junto do Instituto Europeu de Propriedade Intelectual (EUIPO) ou por intermédio de representante.
Para mais informações ou qualquer questão: sgcr@sgcr.pt.
