A tabela das taxas da propriedade industrial aplicáveis no INPI foi atualizada pela Deliberação n.º 680/2022 do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 27 de maio de 2022, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201-A/2019, de 01 de Julho.
As novas taxas são aplicadas pelo INPI a partir de 1 de Julho de 2022. As taxas foram ligeiramente aumentadas de acordo com o índice anual de preços publicado pelo INE (1,24%).
