Em 10 de Agosto de 2023 o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual – IGQPI, anunciou que, enquanto organismo nacional coordenador do Sistema Nacional de Proteção da Propriedade Intelectual em Cabo Verde, autorizou a duas entidades (Associações/Cooperativas), representantes de titulares de direitos de autor, existentes no país, o exercício provisório da atividade de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos a saber:
- Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA): http://soca.cv/
- Sociedade Cabo-verdiana de Música: https://www.scm.cv
Tais entidades poderão efectuar a cobrança e distribuição dos direitos de autor pelo uso das obras que lhes foram confiadas, nos termos da lei aplicável, competindo ao IGQPI uma tutela inspetiva, de fiscalização, nomeadamente a instrução de processos de contraordenação, e de mediação na negociação de fixação de tarifas e tarifários gerais, entre entidades de gestão coletivas de direitos de autor e direitos conexos e as entidades representativas de utilizadores.
Para mais informações ou qualquer questão: sgcr@sgcr.pt.
