O Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. (INPI) decidiu eliminar as moradas ou domicílios de pessoas singulares da base de dados dos direitos de propriedade industrial acessível...
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O que é o fundo PME Ideas Powered For Business? O fundo PME Ideas Powered For Business é um regime de subvenções concebido pela União Europeia e implementada pelo Instituto...
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O papel essencial da PI no Direito da Moda A indústria da moda alicerça-se na emergência constante de ideias, na criatividade dos designers e na imaginação traduzida nas suas criações, pelo que...
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Num litígio que opôs BEIERSDORF AG ao Requerente da marca nacional NÏNAE (mista), o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que a marca em questão não é confundível com a marca...
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A tabela das taxas da propriedade industrial aplicáveis no INPI foi atualizada pela Deliberação n.º 680/2022 do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 27 de...
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