A tabela das taxas da propriedade industrial aplicáveis no INPI foi atualizada por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 7 de junho de 2023, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201 -A/2019, de 01 de Julho.
As novas taxas são aplicadas pelo INPI a partir de 1 de Julho de 2023. As taxas foram aumentadas de acordo com o índice anual de preços publicado pelo INE (8,12%).
Para mais informações ou qualquer questão: sgcr@sgcr.pt.
