O Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. (INPI) decidiu eliminar as moradas ou domicílios de pessoas singulares da base de dados dos direitos de propriedade industrial acessível...
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Acaba de ser publicada a nova legislação dos desenhos ou modelos da União Europeia no Jornal Oficial da UE de 18-11-2024. Tratam-se de dois novos atos adotados pelo Parlamento Europeu...
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O que é o fundo PME Ideas Powered For Business? O fundo PME Ideas Powered For Business é um regime de subvenções concebido pela União Europeia e implementada pelo Instituto...
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Além das marcas e das patentes, destinados a proteger os sinais distintivos dos produtos e serviços e as invenções novas, respetivamente, as empresas têm a possibilidade de proteger legalmente o...
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O papel essencial da PI no Direito da Moda A indústria da moda alicerça-se na emergência constante de ideias, na criatividade dos designers e na imaginação traduzida nas suas criações, pelo que...
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