{"id":7009,"date":"2024-04-08T09:08:16","date_gmt":"2024-04-08T09:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/sgcr.pt\/?p=7009"},"modified":"2024-04-08T09:08:16","modified_gmt":"2024-04-08T09:08:16","slug":"indicacoes-geograficas-sinais-distintivos-do-patrimonio-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgcr.pt\/pt-pt\/indicacoes-geograficas-sinais-distintivos-do-patrimonio-cultural\/","title":{"rendered":"Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas: sinais distintivos do patrim\u00f3nio cultural"},"content":{"rendered":"[vc_row type=”in_container” full_screen_row_position=”middle” column_margin=”default” column_direction=”default” column_direction_tablet=”default” column_direction_phone=”default” scene_position=”center” text_color=”dark” text_align=”left” row_border_radius=”none” row_border_radius_applies=”bg” overflow=”visible” overlay_strength=”0.3″ gradient_direction=”left_to_right” shape_divider_position=”bottom” bg_image_animation=”none”][vc_column column_padding=”no-extra-padding” column_padding_tablet=”inherit” column_padding_phone=”inherit” column_padding_position=”all” column_element_spacing=”default” background_color_opacity=”1″ background_hover_color_opacity=”1″ column_shadow=”none” column_border_radius=”none” column_link_target=”_self” column_position=”default” gradient_direction=”left_to_right” overlay_strength=”0.3″ width=”1\/1″ tablet_width_inherit=”default” tablet_text_alignment=”default” phone_text_alignment=”default” animation_type=”default” bg_image_animation=”none” border_type=”simple” column_border_width=”none” column_border_style=”solid”][vc_column_text]\n
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Consideram-se Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas os direitos de propriedade intelectual coletivos destinados a proteger os nomes de certos produtos que possuem caracter\u00edsticas espec\u00edficas ligadas \u00e0 sua origem geogr\u00e1fica.<\/p>\n

As IG est\u00e3o ligadas ao patrim\u00f3nio hist\u00f3rico e cultural de cada produto espec\u00edfico e representam um valor econ\u00f3mico muito importante, em particular para os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia. Para os produtores, as IG constituem uma forma de valorizar e de diferenciar os produtos, na sua maioria produtos agroalimentares, que produzem numa certa \u00e1rea geogr\u00e1fica ou segundo os m\u00e9todos t\u00edpicos de uma dada zona. Para os consumidores, as IG s\u00e3o um meio de identifica\u00e7\u00e3o dos produtos que lhes asseguram as qualidades e a autenticidade, que est\u00e3o associadas a uma dada origem geogr\u00e1fica.<\/p>\n

Quadro legal<\/strong><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o das IG \u00e9 objeto de regras nacionais no \u00e2mbito da propriedade industrial, no caso de Portugal, estabelecidas no C\u00f3digo da Propriedade Industrial, e tamb\u00e9m regras de direito internacional convencional (nomeadamente o Acordo TRIPS<\/a> e o Acordo de Lisboa<\/a> relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das denomina\u00e7\u00f5es de origem e ao seu registo internacional), mas \u00e9 principalmente regulado pelo direito da Uni\u00e3o Europeia, dada a relev\u00e2ncia das IG para o sector agroalimentar e a pol\u00edtica agr\u00edcola comum.<\/p>\n

Dentro do sistema legal da Uni\u00e3o Europeia, distinguem-se v\u00e1rios tipos de Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas sendo as principais as DOP ou Denomina\u00e7\u00f5es de Origem Protegidas<\/em>, as IGP ou Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas Protegidas<\/em> e as ETG ou Especialidades Tradicionais Garantidas<\/em>.<\/p>\n

DOP e IGP<\/strong><\/p>\n

Ambas as categorias DOP e IGP podem aplicar-se a g\u00e9neros aliment\u00edcios, vinhos e outros produtos agr\u00edcolas. As diferen\u00e7as entre as DOP e IGP est\u00e3o relacionadas basicamente com o grau de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea geogr\u00e1fica que \u00e9 mais forte nas DOP. Nas DOP as caracter\u00edsticas dos produtos s\u00e3o essencial ou exclusivamente devidas ao meio geogr\u00e1fico e todas as fases de produ\u00e7\u00e3o devem ter lugar na \u00e1rea geogr\u00e1fica delimitada. Nas IGP as caracter\u00edsticas dos produtos, que podem incluir a reputa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o essencialmente devidas ao meio geogr\u00e1fico e bastar\u00e1 que uma das fases de produ\u00e7\u00e3o tenha lugar na \u00e1rea geogr\u00e1fica delimitada. No caso das bebidas espirituosas, a IG \u00e9 identificada apenas como IG e refere-se a produtos com determinada qualidade, reputa\u00e7\u00e3o ou caracter\u00edstica essencialmente imput\u00e1vel \u00e0 sua origem geogr\u00e1fica. Os requisitos legais e t\u00e9cnicos pr\u00f3prios das IG de cada tipo de produto levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas registos aut\u00f3nomos para (i) vinhos, (ii) produtos agr\u00edcolas ou g\u00e9neros aliment\u00edcios e ainda (iii) bebidas espirituosas.<\/p>\n

Alguns exemplos de DOP: Porto, Madeira, Pico, Colares ou Carcavelos (todas para vinhos); P\u00eara Rocha do Oeste, Azeite de Moura, Manteiga dos A\u00e7ores, Queijo Serpa, Queijo Serra da Estrela, Sal de Tavira, Rioja ou Cava (para vinhos), Champagne, Roquefort (queijos),<\/em><\/strong> Mozzarella <\/em><\/strong>di Bufala Campana<\/em><\/strong>.<\/p>\n

Alguns exemplos de IGP: Ma\u00e7\u00e3 Bravo de Esmolfe, Cereja do Fund\u00e3o, Citrinos do Algarve, Ovos Moles de Aveiro, Folar de Valpa\u00e7os, Pastel de Tent\u00fagal, Lisboa (vinhos), Tejo (vinhos),<\/em><\/strong> Turr\u00f3n de Alicante<\/em><\/strong>.<\/p>\n

No registo das IG de bebidas espirituosas encontramos por exemplo: Poncha da Madeira, Medronho do Algarve, Armagnac, Calvados<\/em><\/strong>.<\/p>\n

ETG<\/strong><\/p>\n

Embora poucas tenham sido registadas, as ETG abrangem denomina\u00e7\u00f5es tradicionalmente utilizadas para g\u00e9neros aliment\u00edcios e outros produtos agr\u00edcolas que possuam determinados m\u00e9todos de produ\u00e7\u00e3o e receitas tradicionais. Alguns exemplos de ETG: Sopa da Pedra de Almeirim, Jam\u00f3n Serrano, Mozzarella Tradizionale<\/em><\/strong>.<\/p>\n

Registo e rotulagem<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Europeia foi encarregada de estabelecer um registo p\u00fablico das DOP e IGP reconhecidas. Os pedidos de registo podem ser apresentados por agrupamentos ou organismos que trabalhem com os produtos cuja denomina\u00e7\u00e3o se pretende registar, com base num caderno de especifica\u00e7\u00f5es do produto. Previu-se tamb\u00e9m o desenvolvimento de mecanismos para proteger as DOP e as IGP de pa\u00edses terceiros \u2013 no contexto do acordo da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do sobre o Acordo TRIPS \u2013 ou em acordos bilaterais e multilaterais.<\/p>\n

Uma vez registada a IG poder\u00e1 ser utilizada na rotulagem dos produtos atrav\u00e9s das men\u00e7\u00f5es \u201cdenomina\u00e7\u00e3o de origem protegida\u201d ou \u201cindica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica protegida\u201d ou as correspondentes abreviaturas DOP ou IGP e dos s\u00edmbolos gr\u00e1ficos pr\u00f3prios aprovados pela Comiss\u00e3o. Podem ainda figurar na rotulagem, por exemplo, representa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea geogr\u00e1fica de origem, e textos, gr\u00e1ficos ou s\u00edmbolos relativos ao Estado-Membro e\/ou \u00e0 regi\u00e3o em que se situa essa \u00e1rea geogr\u00e1fica de origem.<\/p>\n

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Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A lei europeia protege as IG de forma muito ampla e diversificada. As IG s\u00f3 podem ser utilizadas pelos operadores que comercializem um produto conforme com o caderno de especifica\u00e7\u00f5es correspondente. Uma IG registada n\u00e3o pode ser utilizada para produtos compar\u00e1veis n\u00e3o abrangidos pelo registo, ou simplesmente quando tal utiliza\u00e7\u00e3o explorar a reputa\u00e7\u00e3o da IG protegida. Por outro lado, pro\u00edbem-se as pr\u00e1ticas que possam induzir o consumidor em erro, nomeadamente, as c\u00f3pias e imita\u00e7\u00f5es bem como as meras evoca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Novo regime das IG<\/strong><\/p>\n

No passado dia 28 de Fevereiro foi aprovado pelo Parlamento Europeu um novo regulamento que visa estabelecer um regime jur\u00eddico unit\u00e1rio e exaustivo para as IG de vinhos, produtos agr\u00edcolas ou g\u00e9neros aliment\u00edcios e bebidas espirituosas. O diploma (ainda n\u00e3o publicado) substituir\u00e1 o anterior regulamento sobre produtos agr\u00edcolas ou g\u00e9neros aliment\u00edcio – Regulamento (EU) No 1151\/2012<\/a>. O processo de registo ser\u00e1 alterado passando a compreender uma fase nacional e outra ao n\u00edvel da UE, e atribuindo-se ao Instituto da Propriedade Intelectual da UE (IPIUE) a compet\u00eancia para manter e gerir os registos das IG.<\/p>\n

Entre outros aspetos, o novo regulamento atribui mais poderes aos produtores e introduz as \u201cpr\u00e1ticas sustent\u00e1veis\u201d (econ\u00f3micas, sociais ou ambientais) como um dos requisitos de reconhecimento da IG, e refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o das IG, clarificando alguns conceitos e regulando o uso de IG como ingredientes de produtos processados.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o online \u00e9 alvo de aten\u00e7\u00e3o particular. O IPIUE passar\u00e1 a ter um papel ativo e dever\u00e1 estabelecer um sistema de pesquisa e alerta de nomes de dom\u00ednio. Os dom\u00ednios acess\u00edveis na UE que usarem uma IG ilegalmente ser\u00e3o desligados ou o acesso a eles desativado por meio de bloqueio geogr\u00e1fico. Al\u00e9m disso, as autoridades administrativas ou judiciais competentes dos Estados poder\u00e3o atuar junto dos prestadores de servi\u00e7os na Internet para impedir o uso ilegal de uma IG.<\/p>\n

IG para produtos artesanais e industriais<\/strong><\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia deu outro passo no dom\u00ednio das IG com o Regulamento (UE) 2023\/2411<\/a> do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que introduz um n\u00edvel europeu de prote\u00e7\u00e3o para as IG de produtos artesanais e industriais.\"\"<\/p>\n

N\u00e3o existia um mecanismo \u00e0 escala da UE para proteger os nomes de certos produtos n\u00e3o agr\u00edcolas, muito ligados \u00e0 sua origem geogr\u00e1fica como, por exemplo, os Tapetes de Arraiolos<\/em><\/strong>, os Bordados da Madeira<\/strong>, o Ferro forjado de Coimbra <\/strong>ou os Len\u00e7os de Namorados do Minho<\/strong><\/em> ou, noutros pa\u00edses, o vidro Murano<\/em><\/strong> (It\u00e1lia), os talheres Solingen<\/em><\/strong> (Alemanha), a porcelana Limoges<\/em><\/strong> (Fran\u00e7a), ou a joalharia Gablonz<\/em><\/strong> (Rep\u00fablica Checa).<\/p>\n

\"\"Alguns Estados estabeleceram sistemas nacionais espec\u00edficos de prote\u00e7\u00e3o sui generis<\/em>, outros recorreram ao registo de marcas, designadamente marcas coletivas e de certifica\u00e7\u00e3o, ou a registos de IG nacionais e\/ou regras de concorr\u00eancia desleal, por\u00e9m n\u00e3o havia um sistema europeu de reconhecimento m\u00fatuo da prote\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

O novo regulamento vem instituir um regime jur\u00eddico que, quanto aos conceitos, mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e procedimentos administrativos, \u00e9 muito similar ao previsto para as IG agr\u00edcolas. Ser\u00e3o protegidas por IG as denomina\u00e7\u00f5es de produtos que cumpram tr\u00eas requisitos cumulativos: o produto artesanal ou industrial dever\u00e1 ser origin\u00e1rio de um local, regi\u00e3o ou pa\u00eds espec\u00edficos; o produto dever\u00e1 possuir uma qualidade, reputa\u00e7\u00e3o ou outras caracter\u00edsticas que sejam essencialmente atribu\u00edveis \u00e0 sua origem geogr\u00e1fica; e pelo menos uma das fases de produ\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter lugar nessa \u00e1rea geogr\u00e1fica.<\/p>\n

Para obterem prote\u00e7\u00e3o enquanto IG, as denomina\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser registadas, com base num caderno de especifica\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m aqui o IPIUE assumir\u00e1 a responsabilidade do processo de registo (na 2\u00aa fase, fase da Uni\u00e3o) e no estabelecimento e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de registo. Este regime estar\u00e1 em pleno vigor a partir de 1 de Dezembro de 2025.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o espera que com este novo instrumento legal as regi\u00f5es onde operam os produtores passem a beneficiar da prote\u00e7\u00e3o do nome dos seus produtos t\u00edpicos e sejam capazes de desenvolver o potencial tur\u00edstico, manter e atrair m\u00e3o-de-obra qualificada, bem como salvaguardar o seu patrim\u00f3nio cultural.<\/p>\n

Em resumo, os pr\u00f3ximos tempos ser\u00e3o marcados, a partir de Dezembro de 2025, pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o das IG, pela prote\u00e7\u00e3o europeia para produtos artesanais e industriais, e pelas novas fun\u00e7\u00f5es assumidas pelo IPIUE no campo dos registos das IG que se v\u00eam somar \u00e0s responsabilidades relativas ao registo das marcas e dos desenhos ou modelos europeus.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es ou qualquer quest\u00e3o:\u00a0<\/em>sgcr@sgcr.pt<\/a><\/span><\/em>.<\/em><\/p>\n<\/div>\n[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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