Em 12 de Dezembro de 2016, foi aprovada a primeira parte da revisão das diretrizes ou guidelines ou instruções gerais do IPIUE (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia), as quais entram em vigor em 1 de Fevereiro de 2017.

Revistas anualmente, num processo aberto a todos os interessados e organizações, as diretrizes do IPIUE são uma referência importante para os utilizadores das marcas da UE e desenhos ou modelos comunitários e têm permitido reforçar a consistência e previsibilidade das decisões. As diretrizes foram atualizadas com inúmeros novos exemplos, e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e das Câmaras de Recurso do IPIUE.

As diretrizes estão apenas disponíveis nas línguas oficiais do Instituto (Inglês, Francês, Alemão, Italiano e Espanhol).